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Para se alcançar um patamar de igualdade, é necessário ser desigual ?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema. Se aprovado, terá que passar por duas votações no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada.
De acordo com o texto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo IBGE.
Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. No caso da Câmara dos Deputados, seriam cerca de 100 cadeiras.
A Lei 12.711 define que, até 2016, as instituições federais de ensino superior devem reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas (conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), de baixa renda (de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita) e tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para pretos, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE.
OPINIÃO Richard S. Banhara- Èh, esse assunto ainda renderá muitas discussões nesse Brasil , particularmente sou contra sistemas de cotas na maior parte das situações , pois , todos têm o potencial e a capacidade de aprendizado .Porém deve ser criadas mais oportunidades para pessoas carentes no qual a maioria é negro , devido a história que antecede o país .
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